Coleção de Códigos Venezuela (Coleção de Códigos da República Bolivariana da Venezuela) - esta aplicação inclui os principais atos legislativos (códigos) listados abaixo da República Bolivariana da Venezuela: 1. CONSTITUIÇÃO (Constituição da República Bolivariana da Venezuela) 2. Código Penal 3. Código Orgânico de Processo Penal 4. Código Civil 5. Código de Processo Civil 6. Código Fiscal Orgânico 7. Código Orgânico da Justiça Militar 8. Código Comercial 9. Código Médico Forense 10. Código de Deontologia Médica 11. Código de Ética Profissional do Advogado Venezuelano
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Atualizada a
03/04/2024
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