Código Penal
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Über diese App
Referência do Código Penal para profissionais e alunos da área de Direito, com acesso rápido a artigos.
Aviso Importante: Smartlex e todos os nossos aplicativos não é afiliado a nenhuma Entidade Governamental
Prezados usuários,
Gostaríamos de esclarecer que o aplicativo "Código Penal", não representa nenhuma entidade governamental. Embora nosso nome e objetivo estejam relacionados à Constituição Federal do Brasil, é importante ressaltar que somos uma iniciativa independente, sem afiliação com órgãos governamentais.
Nosso aplicativo foi desenvolvido com o propósito de proporcionar fácil acesso e consulta ao Código penal, com uma interface intuitiva e recursos adicionais para uma melhor experiência de uso. Não estamos vinculados ao governo ou a qualquer partido político, e nossa prioridade é oferecer um serviço confiável e útil para todos os cidadãos interessados em acessar informações constitucionais.
Agradecemos a compreensão de todos os nossos usuários e estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Smartlex
As referências do aplicativo são baseadas no conteúdo fornecido em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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Aktualisiert am
Was die Sicherheit angeht, solltest du als Erstes verstehen, wie Entwickler deine Daten erheben und weitergeben. Die Datenschutz- und Sicherheitspraktiken können je nach deiner Verwendung, deiner Region und deinem Alter variieren. Diese Informationen wurden vom Entwickler zur Verfügung gestellt und können jederzeit von ihm geändert werden.
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Última atualização: Lei nº 15.035, de 2024
- Correção das penas que não estavam sendo exibidas.
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VALDIR PEREIRA LOURENCO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
contact@smartlex.net.br
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