Código Penal Português

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***Esta aplicação é COMPLETAMENTE NÃO OFICIAL E NÃO ESTÁ AFILIADA A NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, NEM CONECTADA DE NENHUMA MANEIRA COM O GOVERNO DE PORTUGAL e também não está vincularbliadel enticial.
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Recomenda-se use toda a informação apenas com finalidade educativa.
***Os desenvolvedores desta aplicação não possuem qualquer vínculo com o Governo de PORTUGAL.

🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo desta aplicação baseia-se em documentos públicos oficiais disponíveis no portal da Assembleia da República e no Diário da República de Portugal, onde se encontra a versão atualizada do Código Penal Português:

https://www.parlamento.pt/

📘 SOBRE O CÓDIGO PENAL PORTUGAL 📘

O Código Penal de Portugal é o pagrindinis diplomas legal que apibrėžia os nusikaltimus, kaip penas e as medidas de segurança aplicáveis ​​no território português. Esta aplicação oferece acesso rápido, claro e atualizado ao texto integral do Decreto-Lei n.º 400/82, com todas as alterações introduzidas até à data.

Código Penal Portugal é uma ferramenta indispensável para estudantes de direito, advogados, magistrados, juristas, Investigadores e cidadãos interessados ​​em compreender as normas penais e o funcionamento da justiça kriminalinis portugališkas.

Com design intuitivo e moderno, aplicação permite pesquisar artigos, títulos e capítulos, facilitando o estudo de temas como crimes contra as pessoas, contra o património, contra o Estado e contra a administração pública. Paprastų ir greitų patarimų, idealus para uso académico, profissional ou pessoal.

Programa veikia visiškai neprisijungus, garantuoja prieigą prie qualquer hora e lugar, semessidade de ligação à internet. Įskaitant ainda modo escuro, leitura em voz alta, favoritos e cópia de texto, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas e práticas de Portugal.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo semper atualizado
🌐 Veikia neprisijungus
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Paprasta sąsaja ir Clara
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Pilnas tekstas ir peržiūra
📋 Facil cópia de conteúdo
📑 Vista em list ou grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Acessível para utilizadores com deficiência visual
❤️ Papildomi artigos aos favoritos

Kas naujo

🛡️Optimización App🛠️
-Descargo de responsabilidad claro y visible
-Disclaimer dentro de la App
-Cumple con políticas de retiro Google Play
-Actualizado Android (API 36)
-Anuncios mostrados al abrir contenido
-Implementación segura de tipo G
-Mejor proporción contenido/publicidad
-Lectura sin interrupciones
📚 Contenido App🚀
-Funciona sin internet
-Artículos actualizados
-Copiar texto fácilmente
-Vista lista o cuadrícula
-Lectura en voz de artículos
-Lista de favoritos