Constituição do Congo (Constituição da República do Congo em 25 de outubro de 2015) - é a lei fundamental da República do Congo. Entrou em vigor em 6 de novembro de 2015, após a sua promulgação pelo Presidente da República, logo após a sua adoção por referendo em 25 de outubro de 2015. Diário Oficial da República do Congo, 57º ano, n° 2015-8 especial, 6 de novembro de 2015. Para revisão: 64º ano, edição especial nº 1, 10 de janeiro de 2022
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Atualizado em
13 de mar. de 2024