Constitution du Cameroun
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Constituição dos Camarões (A Constituição da República dos Camarões em 18 de janeiro de 1996. Revisão de 14 de abril de 2008) - é a lei suprema dos Camarões. Esta lei define os princípios e leis fundamentais da legislação, define os poderes e deveres dos cidadãos e garante todos os direitos. A Constituição dos Camarões foi promulgada em 18 de janeiro de 1996. A Constituição de 2 de junho de 1972 foi objeto de uma revisão geral em 18 de janeiro de 1996: lei N 96-06, publicada no Diário Oficial em 30 de janeiro. A Lei N 2008/001, de 14 de Abril de 2008, alterou os artigos 6.º, 14.º, 15.º, 51.º, 53.º e 67.º.
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2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais e de estudo.
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Mise à jour: 01.03.2024
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Sobre o desenvolvedor
Rafig Abdullayev
protectorate24@gmail.com
Azerbaijan
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