Code de Procédure Pénale

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Sobre este app

Código de Processo Penal (Code de Procédure Pénale de la République Française) - é o principal código que reúne as normas e procedimentos legislativos relativos ao processo penal na França.

Este aplicativo foi projetado como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações sobre esta aplicação provêm de: legifrance.gouv.fr (https://www.legifrance.gouv.fr/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais.
Atualizado em
15 de fev. de 2025

Segurança dos dados

Sua segurança começa quando você entende como os desenvolvedores coletam e compartilham seus dados. As práticas de segurança e privacidade de dados podem variar de acordo com o uso, a região e a idade. O desenvolvedor forneceu as informações a seguir, que podem ser atualizadas ao longo do tempo.
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Mise à jour: 01.02.2025