국가법령정보 (Korea Laws)

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Sobre este app

【Visão geral do serviço de informação sobre legislação nacional】
O Ministério de Legislação Governamental desenvolveu e distribuiu gratuitamente um aplicativo para que todas as informações jurídicas na Coreia, incluindo leis e precedentes, possam ser pesquisadas de uma só vez em um smartphone.
Você pode pesquisar diversas informações jurídicas de maneira fácil e conveniente, a qualquer hora e em qualquer lugar, gratuitamente. Este serviço está a ser promovido no âmbito do “projecto nacional de serviço integrado de pesquisa de informação jurídica” que o Ministério da Legislação Governamental continua a promover. No futuro, continuaremos a esforçar-nos para melhorar a qualidade do serviço (QoS) da informação jurídica nacional, incluindo a criação de serviços novos e mais convenientes. Pedimos seu interesse e uso.
【Conteúdo do serviço nacional de informações jurídicas】 (aproximadamente 4,7 milhões de itens no total)
1. Estatutos (constituição, leis, decreto presidencial, decreto do primeiro-ministro/decreto ministerial, leis modernas)
2. Normas administrativas (diretivas/regulamentos/avisos de ministérios centrais e agências constitucionais)
3. Regulamentações do governo local (portarias/regras do governo local)
4. Regulamentos de instituições públicas (regras/regulamentos universitários, regulamentos de empresas/corporações públicas)
5. Caso de apresentação de opinião
6. Súmula (Supremo Tribunal)
7. Decisão do Tribunal Constitucional (Tribunal Constitucional)
8. Exemplo de Interpretação Estatutária (Legislação do Ministério do Governo)
9. Julgamento Administrativo (Comissão Central Administrativa de Recursos)
10. Tratado
11. Leis de línguas estrangeiras (leis coreanas)
12. Formato asterisco
13. Abreviação do nome legal
14. Terminologia jurídica
【característica】
1. Função para pesquisar leis delegadas, disposições delegadas e leis de nível superior
2. Regras administrativas delegadas e função de busca de portaria delegada
3. Função de pesquisa autônoma de leis e decretos por região
4. Regulamentos da escola universitária, função de pesquisa de regulamentos de empresas públicas
5. Observe a função pop-up
3. Prestação de serviço de informação de localização
7. Vasta informação jurídica nacional de aproximadamente 4,7 milhões de itens
8. Pesquise por palavra-chave, número de promulgação, data de promulgação, etc.
9. Favoritos, funções de menu visitadas com frequência
10. Fornecimento de informações jurídicas orientadas ao usuário, como leis fundiárias
11. Fornecimento de leis promulgadas, precedentes mais recentes, etc.
12. Função de pesquisa na tela e movimentação de artigos para conteúdos jurídicos
13. Função de armazenamento de marcadores e memorandos para cada lei
14. Função de chamada direta para informações de contato para cada conteúdo
15. Função de download em formato estrela
16. Serviços como promulgação de leis no mesmo dia, disposições programadas para aplicação, etc.
17. Suporte ao modo offline
18. Fornece uma lista dos decretos de execução desta semana
19. Classificação de pesquisa em tempo real fornecida
20. Serviço de pesquisa de leis, regulamentos administrativos e regulamentos autônomos
21. Pesquisa por voz e serviço de suporte por voz
22. Serviço PUSH de ato favorito
23. Função de salvamento de texto legal
【Como usar】
1. Selecione o botão correspondente ao tipo de lei que deseja encontrar.
2. Insira palavras-chave, número de promulgação (jurisprudência), data de promulgação (julgamento), etc. e clique no botão de pesquisa.
3. Clique na lei (súmula) desejada na lista pesquisada e confira o texto.
※ Site de referência
- Centro Nacional de Informações Jurídicas: http://www.law.go.kr
- Legislação do Ministério do Governo: http://www.moleg.go.kr
- Informações sobre leis de vida: http://oneclick.law.go.kr

【Permissões de acesso】
- Direitos de acesso seletivo
Informações de contato: verifique o status do telefone celular e as informações do dispositivo
Telefone: Clique nas informações de contato do departamento relevante para conectar-se à chamada
Microfone: pesquisa de reconhecimento de voz
Arquivos e mídia: armazenamento de arquivos de documentos

※ Mesmo se você não concordar com a permissão de acesso opcional, você poderá usar o serviço excluindo as funções da permissão.
Atualizado em
28 de ago. de 2024

Segurança dos dados

Sua segurança começa com o entendimento de como os desenvolvedores coletam e compartilham seus dados. As práticas de segurança e privacidade de dados podem variar de acordo com o uso, a região e a idade. O desenvolvedor forneceu as informações a seguir, que podem ser atualizadas ao longo do tempo.
Os dados não são compartilhados com terceiros
Saiba mais sobre como os desenvolvedores declaram o compartilhamento
Nenhum dado foi coletado
Saiba mais sobre como os desenvolvedores declaram a coleta

Classificações e resenhas

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3,2 mil avaliações

O que há de novo

- 원문변환 기능 추가
- 법령관련판례 기능 추가
- 기타 오류사항 개선