Ley Agraria México

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🔍FUENTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo legal apresentado nesta aplicação foi extraído de fontes oficiais do Governo do México. O texto completo e atualizado da Ley Agraria pode ser consultado em:

https://www.gob.mx/

📑 SOBRE LA LEY AGRARIA – MÉXICO 📑

A aplicação apresentada de forma clara e organizada o conteúdo completo, atualizado e vigente da Lei Agrária, regulamento do artigo 27 Constitucional em matéria agrária, publicado no Diário Oficial da Federação em 26 de fevereiro de 1992 e com a última reforma publicada em 1 de abril de 2024.

Esta lei regula a propriedade residencial e comunal, a pequena propriedade, os direitos dos camponeses e mulheres rurais, assim como a organização e funcionamento dos moradores e comunidades. Também estabeleceram disposições sobre a Procuradoria Agrária, os Tribunais Agrários, procedimentos de jurisdição agrária e políticas de desenvolvimento rural.

O aplicativo permite uma consulta rápida por artigos e capítulos, busca por palavras-chave, acesso offline e navegação intuitiva, sendo uma ferramenta ideal para advogados, estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados ​​no marco jurídico agrário.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
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🎨 Design intuitivo e claro
🧭 Navegação rápida e confortável
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Atualizado em
15 de set. de 2025

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