Ley Agraria México
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⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SIN AFILIACIÓN GBERNAMENTAL ⚠️
***Esta aplicação é totalmente NÃO OFICIAL e NÃO ESTÁ AFILIADA A NINGUNA ENTIDAD GUBERNAMENTAL, NI CONECTADA DE NINGUNA FORMA CON EL GOBIERNO DE MÉXICO.
***Seu conteúdo é fornecido exclusivamente com multas educativas, informativas e de consultoria jurídica.
⚠️ DESCARGO DE RESPONSABILIDADE ⚠️
***Esta aplicação NÃO REPRESENTA A NINGÚN GOBIERNO NI ENTIDAD GUBERNAMENTAL O POLÍTICA DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
***Su conteúdo tem multas exclusivamente educativas e informativas.
***Los desarrolladores NO TIENEN NINGUNA AFILIACIÓN CON EL GOBIERNO DE MÉXICO NI CON NINGÚN ORGANISMO OFICIAL.
🔍FUENTE DE INFORMAÇÃO 🔍
O conteúdo legal apresentado nesta aplicação foi extraído de fontes oficiais do Governo do México. O texto completo e atualizado da Ley Agraria pode ser consultado em:
https://www.gob.mx/
📑 SOBRE LA LEY AGRARIA – MÉXICO 📑
A aplicação apresentada de forma clara e organizada o conteúdo completo, atualizado e vigente da Lei Agrária, regulamento do artigo 27 Constitucional em matéria agrária, publicado no Diário Oficial da Federação em 26 de fevereiro de 1992 e com a última reforma publicada em 1 de abril de 2024.
Esta lei regula a propriedade residencial e comunal, a pequena propriedade, os direitos dos camponeses e mulheres rurais, assim como a organização e funcionamento dos moradores e comunidades. Também estabeleceram disposições sobre a Procuradoria Agrária, os Tribunais Agrários, procedimentos de jurisdição agrária e políticas de desenvolvimento rural.
O aplicativo permite uma consulta rápida por artigos e capítulos, busca por palavras-chave, acesso offline e navegação intuitiva, sendo uma ferramenta ideal para advogados, estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados no marco jurídico agrário.
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Suporte do app
Sobre o desenvolvedor
Yeferson Jimenez Sevilla
yefersonjimenezsevilla90@gmail.com
CL CALLE 12- MONTERIA
MONTERIA - CORDOBA
Monteria, Córdoba, 230001
Colombia
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