Código Penal Angolano
Contém anúncios
10 mil+
Transferências
Todos
info
Acerca desta app
Código Penal Angolano (Código Penal República de Angola. Lei n. 38/20, de 11 de Novembro 2020) - é o principal acto legislativo que define os crimes e a sua punição em Angola. Esta Lei n. 38/20 aprova o Código Penal Angolano.
Este aplicativo foi desenvolvido como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.
Isenção de responsabilidade:
1. As informações contidas neste aplicativo são provenientes de - governo.gov.ao ( https://www.governo.gov.ao/ )
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais.
Este aplicativo foi desenvolvido como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.
Isenção de responsabilidade:
1. As informações contidas neste aplicativo são provenientes de - governo.gov.ao ( https://www.governo.gov.ao/ )
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais.
Atualizada a
A segurança começa por compreender como os programadores recolhem e partilham os seus dados. As práticas de privacidade e segurança dos dados podem variar consoante a sua utilização, região e idade. O programador fornece estas informações e pode atualizá-las ao longo do tempo.
Esta app pode partilhar estes tipos de dados com terceiros
Localização, Atividade de apps e mais 2
Não são recolhidos dados
Saiba mais sobre como os programadores declaram a recolha
Os dados são encriptados em trânsito
Não é possível eliminar os dados
Novidades
Atualizada: 01.08.2024
Apoio técnico da app
Acerca do programador
Rafig Abdullayev
protectorate24@gmail.com
Azerbaijan
undefined
