Codul de Procedură Penală

Name: Codul de Procedură Penală
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Acerca desta app

Código de Processo Penal (Código de Processo Penal Romeno) - é uma lei que regulamenta a condução de processos criminais, bem como certos procedimentos relacionados a processos criminais. O código regula especificamente a atividade da polícia, do Ministério Público e dos tribunais em relação ao processo penal.

Este aplicativo foi criado como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:
1. As informações sobre esta aplicação vêm de: legislatie.just.ro ( https://legislatie.just.ro/ )
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas somente para fins educacionais.

Atualizada a

01/06/2025

Segurança dos dados

A segurança começa por compreender como os programadores recolhem e partilham os seus dados. As práticas de privacidade e segurança dos dados podem variar consoante a sua utilização, região e idade. O programador fornece estas informações e pode atualizá-las ao longo do tempo.