Direito Penal 2025

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Acerca desta app

O Professor - Direito Penal é um aplicativo para dispositivos móveis que tem por objetivo disponibilizar o Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, e as demais leis especiais relacionadas ao Direito Penal, para todos os interessados que pretendem realizar concursos públicos ou privados.

De maneira prática e objetiva o aplicativo foi desenvolvido para que os interessados possam organizar seus estudos e terem, consequentemente, um melhor desempenho nos concursos realizados.

As questões disponibilizadas estão revisadas de acordo com as últimas atualizações das Leis.

Este app NÃO representa uma entidade governamental.

Fonte de Informação Governamental utilizada:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210compilado.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Política de Privacidade do App:
https://oprofessordotonline.wordpress.com/politica-de-privacidade-apps-o-professor-online/
Atualizada a
29/10/2025

Segurança dos dados

A segurança começa por compreender como os programadores recolhem e partilham os seus dados. As práticas de privacidade e segurança dos dados podem variar consoante a sua utilização, região e idade. O programador fornece estas informações e pode atualizá-las ao longo do tempo.
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