Regulamentos e regras de segurança contra incêndio
Lei Federal de 22 de julho de 2008 N 123-FZ (conforme alterada em 14 de julho de 2022)
"Regulamentos técnicos sobre requisitos de segurança contra incêndio"
Lei Federal de 21 de dezembro de 1994 N 69-FZ (conforme alterada em 29 de dezembro de 2022)
"Sobre segurança contra incêndio"
Resolução nº 1.479 de 16 de setembro de 2020 “Sobre a aprovação do Regulamento de Incêndios” (conforme alterada em 24 de outubro de 2022)
Publicação não oficial
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