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O objetivo desta publicação é reunir, em um único volume, as principais normas federais em matéria de resíduos sólidos, de modo a torná-las acessíveis a todos que lidam com o tema (profissionais, acadêmicos etc.) ou desejam se inteirar. Focam-se os atos normativos editados no plano federal haja vista o caráter de “norma geral” (art. 24 da Constituição Federal) da PNRS, sem prejuízo da ampliação deste compêndio para abarcar diplomas estaduais, municipais e/ou distritais em edições futuras.

RECURSOS DO CÓDIGO BR

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