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Pretende-se que o aplicativo do TCE/TO seja uma ferramenta de acesso simples e rápida para auxiliar os jurisdicionados e a sociedade em geral.

O aplicativo terá a opção de ser utilizado com perfil anônimo, sendo este tipo de acesso restrito para algumas funcionalidades, ou poderá entrar no Portal do TCE/TO e realizar o registro do aplicativo, o qual será vinculado o aplicativo, CPF e o aparelho de celular. Neste momento será identificado seu perfil de acesso, através do qual será apresentada as funcionalidades do aplicativo por completo. vale ressaltar que serão aceitos somente registros de usuários que estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Único - CADUN - e possuírem um certificado digital válido. Esta obrigação tem o objetivo de certificar a veracidade da identidade do usuário, possibilitando que no futuro o aplicativo se torne um canal de comunicação oficial do TCE/TO.

Formas de Acesso:

Acesso Restrito
Para ter acesso às opções que contenham informações pessoais, o usuário, após baixar e instalar o aplicativo em seu celular, terá que realizar o registro através da leitura do QR Code.
A geração do QR Code para o usuário realizar o registro se dará de 2 (duas) formas:

I - Online
O usuário poderá acessar o Portal do Jurisdicionado, realizar o login através de 1 certificado digital E-CPF válido e escolher a opção “Registrar Dispositivo”, onde será solicitado e validado o número do seu celular e, posteriormente, apresentado na tela o QR Code.

II - Presencial
O usuário virá pessoalmente a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e solicitar no Protocolo a geração de um QR Code para registro do seu aplicativo. Nesse momento será solicitado sua documentação pessoal (CPF, RG, Comprovante de Residência), a qual será validada junto ao CADUN e será emitida uma chave de acesso para o cadastro restrito para o aplicativo e acessar o site do Tribunal para cadastrar seu dispositivo por meio da chave e fazer a leitura do QR Code.

III - Acesso Público
O acesso público permitirá ao usuário acesso às opções gerais do aplicativo.

FUNCIONALIDADES - 1ª Fase do Desenvolvimento (Lançamento Agosto/2019)

1 - PENDÊNCIAS DO USUÁRIO
Através do menu pendências será possível acompanhar e compartilhar via aplicativo de mensagem instalado no aparelho celular os registros listados para o usuário referentes às seguintes aplicações:
Prazos das Remessas,Assinaturas das Remessas – que estão com pendências de assinaturas e envio dos módulos do Sicap AP, ACCI, Contábil, CADUN, IEGM, Alertas e LCO (Nada Consta), ficando visível enquanto a remessa não for assinada.
Processo em Pauta - alerta quando um processo em que seu CPF esteja como responsável/interessado/procurador for pautado.
Comunicações SICOP – alerta de envio de citações, intimações, expedientes e comunicações até que o usuário dê ciência via sistema SICOP.
Cadun - alerta de informações de seu cadastro pessoal, contato, documentos pessoais digitalizados e pessoas do rol estão faltando e/ou estão desatualizadas.
ACD - alerta dos boletos pendentes de pagamento.
SICAP-LCO - alerta referente ao nada consta mensal.

2 - MEUS PROCESSOS
Apresentará os processos que o usuário registrado no aplicativo esteja como responsável/interessado/procurador.

3 - PUSH DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

B - FUNCIONALIDADES DE ACESSO PÚBLICO:

4 - BOLETIM
5 - NOTICÍAS
6 - PAUTAS DAS SESSÕES
7 - SESSÕES ON-LINE
8 - FUNCIONALIDADE PUSH
9 - REDES SOCIAIS
10 - CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO
11 - CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
12 - IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
13 - COMPOSIÇÃO
14 - CONTATOS
15 - DECISÕES DO TCE
The TCE / TO application is intended to be a quick and simple access tool to assist jurisdictions and society at large.

The application will have the option of being used with anonymous profile, being this type of access restricted for some functionality, or it may enter the TCE / TO Portal and perform the registration of the application, which will be linked the application, CPF and the device. cell phone. At this time your access profile will be identified, through which the full functionality of the application will be presented. It is noteworthy that will only be accepted registrations of users who are registered in the Single Registration System - CADUN - and have a valid digital certificate. This obligation is intended to certify the veracity of the user's identity, making it possible for the application to become an official TCE / TO communication channel in the future.

Ways of Access:

Restricted access
To access options containing personal information, the user, after downloading and installing the application on his mobile phone, will have to register by reading the QR Code.
The QR Code will be generated for the user to register in two (2) ways:

I - Online
The user will be able to access the Jurisdicionado Portal, login through 1 valid E-CPF digital certificate and choose the option “Register Device”, where will be requested and validated his mobile number and then presented on the screen the QR Code .

II - On-site
The user will personally come to the headquarters of the State of Tocantins Court of Auditors and request in the Protocol to generate a QR Code to register your application. At this time you will be asked for your personal documentation (CPF, RG, Proof of Residence), which will be validated with CADUN and will be issued a restricted access key for the application and access the Court website to register your device through key and scan the QR Code.

III - Public Access
Public access will allow the user access to the general application options.

FEATURES - 1st Phase of Development (Release August / 2019)

1 - USER PENDENCES
Through the to-do menu you will be able to track and share via the message application installed on the mobile device the records listed for the user for the following applications:
Remittance Deadlines, Remittance Signatures - which are pending signatures and submission of Sicap AP, ACCI, Accounting, CADUN, IEGM, Alerts, and LCO (None) modules, visible until shipment is signed.
Agenda Process - alerts you when a process in which your CPF is responsible / interested / attorney is scheduled.
SICOP Communications - alert to send quotes, subpoenas, files and communications until the user becomes aware via the SICOP system.
Cadun - alerts you of your personal registration information, contact information, scanned personal documents, and roster people are missing and / or outdated.
ACD - alert of pending payment slips.
SICAP-LCO - Alert regarding nothing appears monthly.

2 - MY PROCESSES
It will present the processes that the user registered in the application is responsible / interested / attorney.

3 - PUSH OF PROCEDURAL COMMUNICATIONS

B - PUBLIC ACCESS FEATURES:

4 - NEWSLETTER
5 - NEWS
6 - SESSION SCHEMES
7 - ONLINE SESSIONS
8 - PUSH FUNCTIONALITY
9 - SOCIAL NETWORKS
10 - PUBLIC PROCEDURE CONSULTATION
11 - LETTER OF SERVICE TO CITIZEN
12 - ORGANIZATIONAL IDENTITY
13 - COMPOSITION
14 - CONTACTS
15 - ECA DECISIONS
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What's New

Versão 06/09/2019 (FASE 1)

- Melhorias na visualização de PDF´s
- Visualização dos papéis em 'Meus Processos'.
- Adicionado ordenação dos processos pela data do último evento em 'Meus Processos'.
- 'Consulta de processos ' agora mostra o histórico de processos com acompanhamento.
- Notificações de sessões plenárias ao vivo
- Adicionado atalho para página inicial no menu lateral
- Destaque em Sessões Plenárias em caso de Sessão ao vivo
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Additional Information

Updated
September 6, 2019
Size
4.8M
Installs
100+
Current Version
1.0.0.44
Requires Android
4.4 and up
Content Rating
Everyone
Permissions
Offered By
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Developer
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Palmas-TO - Cep: 77.006-002
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