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O departamento do Ordenamento do Território prever planejamento e desenvolvimento e uso da terra; para fazer uma melhor prestação para a preparação de planos de desenvolvimento e planos sectoriais com vista a assegurar que o planejamento da cidade esquemas são feitos de forma adequada e sua execução é feita eficaz para constituir a Autoridade Cidade e Desenvolvimento do País para a implementação adequada do desenvolvimento de cidade e país plano, para fornecer para o desenvolvimento e administração de zonas especiais através da Autoridade de desenvolvimento da Área especial de prever a aquisição compulsória de terra necessária para o propósito do plano de desenvolvimento e regulamentar a construção, venda, transferência e gestão de apartamentos, para regular colônias e fornecer para registo de promotores e agentes imobiliários e para a aplicação da obrigação de eles e para fins relacionados com as questões acima mencionadas.

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