CPC Civil Procedure Code Guide

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Isenção de responsabilidade: este aplicativo não é afiliado ou representativo de nenhuma entidade governamental. É uma plataforma privada desenvolvida para fins educacionais. Quaisquer informações ou serviços fornecidos por este aplicativo não são endossados ​​ou sancionados por nenhuma autoridade governamental. Fonte de conteúdo: https://sclsc.gov.in/theme/front/pdf/ACTS%20FINAL/THE%20CODE%20OF%20CIVIL%20PROCEDURE,%201908.pdf

O Código de Processo Civil de 1908 é uma lei processual relacionada à administração de processos civis na Índia.

O Código está dividido em duas partes: a primeira parte contém 158 seções e a segunda parte contém o Primeiro Anexo, que contém 51 Ordens e Regras. As seções fornecem disposições relacionadas aos princípios gerais de jurisdição, enquanto as Ordens e Regras prescrevem procedimentos e métodos que regem os processos civis na Índia.

Para dar uniformidade ao Processo Civil, o Conselho Legislativo da Índia promulgou o Código de Processo Civil de 1858, que recebeu o parecer favorável do Governador-Geral em 23 de março de 1859. O Código, entretanto, não se aplica ao Supremo Tribunal nas Cidades da Presidência e à Presidência. Tribunais de Pequenas Causas. Mas não atendeu aos desafios e foi substituído pelo Código de Processo Civil de 1877. Mas ainda assim não atendeu às exigências da época e grandes alterações foram introduzidas. Em 1882, foi introduzido o Código de Processo Civil de 1882. Com o passar do tempo sente-se que o Código necessita de alguma flexibilidade para respirar o ar da rapidez e da eficácia. Para enfrentar esses problemas, foi promulgado o Código de Processo Civil de 1908. Embora tenha sido alterado várias vezes, resistiu ao teste do tempo

CPC – Código de Processo Civil completo apresentado em um design amigável e com excelente experiência de uso. Dividido claramente em Capítulos e Seções e texto não editado de todas as Regras/Seções e Ordens. Navegue pelas seções com gestos de deslizar em um design descomplicado, ajudando você a se concentrar no conteúdo principal. ESTE APLICATIVO FUNCIONA NO MODO OFFLINE

Realmente útil para estudantes de Direito que fazem LLB, advogados, advogados e igualmente importante para os cidadãos da Índia na compreensão da legislação indiana e na compreensão da terminologia jurídica.

Um aplicativo focado em proporcionar uma excelente experiência ao usuário enquanto estuda e conhece a legislação indiana. Prometemos o melhor da tecnologia com muito mais por vir nas próximas atualizações.

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E MUITO, MUITO mais!
Atualizado em
23 de mar. de 2024

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