Tenha em mãos as principais leis brasileiras, sempre atualizadas e de fácil acesso! Com o aplicativo "AsLeis - Legislação", você pode consultar rapidamente a legislação do Brasil, de forma prática e em qualquer lugar.

Nosso aplicativo combina inteligência artificial com uma ferramenta poderosa para advogados e cidadãos. Basta fazer uma pergunta e o assistente jurídico fornecerá um resumo detalhado, além de informações sobre a lei correspondente, incluindo um link direto para o texto completo. Mantenha-se atualizado com a nossa resenha diária, que traz as últimas atualizações e alterações nas leis.

Principais funcionalidades do "AsLeis - Legislação":

Consulta rápida às leis brasileiras: Constituição Federal, Códigos, Estatutos e mais.
Assistente jurídico inteligente: faça perguntas e receba respostas detalhadas com links diretos.
Resenha diária: fique por dentro das alterações legislativas com atualizações diárias.
Marcador de texto: destaque e salve trechos importantes diretamente nas leis.
Interface intuitiva: organização fácil para uma leitura rápida e eficiente.
Conteúdo disponível no aplicativo:

Legislação Federal:

Constituição Federal
Leis Ordinárias
Leis Delegadas
Leis Complementares
Medidas Provisórias
Decretos
Decretos-Leis
Decretos do Poder Legislativo
Códigos:

Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Código de Defesa do Consumidor
Código de Trânsito Brasileiro
Código Eleitoral
Código Florestal
Código de Águas
Código de Minas
Código Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Comercial
Estatutos:

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estatuto da Cidade
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Idoso
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto do Índio
Estatuto da Juventude
Estatuto dos Militares
Estatuto dos Museus
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto dos Refugiados
Estatuto da Terra
Aviso Legal:
Este aplicativo não é afiliado ou endossado por qualquer entidade governamental. O aplicativo "AsLeis - Legislação" é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Portal da Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao).

Fonte das Informações:
As informações são coletadas diretamente do Portal da Legislação da Presidência da República. O acesso está alinhado com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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