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Estatuto da Cidade 2025
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LDB 2025 - Diretrizes e Bases
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3,3
Constituição Federal 2025
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Estatuto da Igualdade Racial
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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OAB 2025 Estatuto / Cod. Ética
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Estatais 2025 - Lei nº 13.303
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Direito Militar 2025
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Lei nº 12.594 - SINASE
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O Professor VIP 2025
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4,5
Decreto nº 3.048 - 2025
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Lei Brasileira de Inclusão
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BNCC 2025
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Lei do Racismo - Lei nº 7.716
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Lei n°4.320 - 2025
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Lei nº 12.850 - Org. Criminosa
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CLT 2025 - Leis do Trabalho
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Lei n° 9.455 Crimes de Tortura
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Direito Eleitoral 2025
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Lei Antidrogas 2025 nº 11.343
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