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Estatuto da Cidade 2025
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LDB 2025 - Diretrizes e Bases
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3,3
Constituição Federal 2025
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Estatuto da Igualdade Racial
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Lei nº 12.594 - SINASE
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Decreto nº 3.048 - 2025
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Estatais 2025 - Lei nº 13.303
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O Professor VIP 2025
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4,5
Lei do Racismo - Lei nº 7.716
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BNCC 2025
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Direito Eleitoral 2025
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CLT 2025 - Leis do Trabalho
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Lei Brasileira de Inclusão
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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EBSERH 2025 - Lei 12.550
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Direito Militar 2025
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Estatuto dos Militares 2025
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OAB 2025 Estatuto / Cod. Ética
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Lei nº 9.296 Escuta Telefônica
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Improbidade Admin. 2025
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