Código do IRS, atualizado até à Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro, anotado e comentado.
Inclui:
- Tabela de actividades do artigo 151.º do CIRS;
- Tabela de actividades de elevado valor acrescentado - Artigos 72.º, n.º 6 e 81.º, n.º 4 do CIRS.

Coordenação: Glória Teixeira

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt). 

Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado.
Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março.

Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (LPFA), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, anotada e comentada.

Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código do Imposto Único de Circulação (IUC), atualizado até à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira
Co-coordenação: Carlos Antunes Vicente

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), atualizado até à Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira
Co-coordenação: Rui Miguel Zeferino Ferreira

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atualizado até à Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira
Co-coordenação: Rui Miguel Zeferino Ferreira 

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira 
Co-coordenação: Carlos Antunes Vicente 

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Lei Geral Tributária (LGT), atualizada até à Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto, anotada e comentada.

Coordenação: Glória Teixeira

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Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), atualizado até à Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira
Co-coordenação: Abílio Rodrigues e Miguel Vieira

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Código do Imposto Sobre Veículos (ISV), atualizado até ao Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio, anotado e comentado.

Coordenação: Glória Teixeira
Co-coordenação: Carlos Antunes Vicente

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