Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 8/2018, de 2 de março, anotado e comentado.Inclui:
- Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis;
- Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos;
- Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso;
- Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA;
- Regime de cobrança do IVA;
- Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades;
- Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento;
- Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos;
- Regime do IVA de caixa.
Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
