Moradia Primeiro: novos paradigmas nas políticas públicas para a população de rua

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

thg 10 2022 · Editora Dialética · Người đọc: Voz Sintética

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O modelo Moradia Primeiro parte de um pressuposto elementar: quem "mora" na rua precisa de casa. Por isso, o atendimento às pessoas em tal situação deve começar pelo acesso à moradia digna. Trata-se de um meio adequado para atendimento a pessoas em situação de rua crônica, com problemas de saúde mental, deficiências físicas debilitantes ou que fazem uso abusivo de drogas. Isso facilita a atuação de outras políticas públicas voltadas a essas pessoas, além de efetivar o direito à moradia e favorecer a justiça distributiva. O Moradia Primeiro não é um modelo de atendimento universal, destinando-se às pessoas em situação de rua crônica. Porém, é desejável que os princípios e paradigmas que informam esse modelo possam influenciar positivamente políticas públicas para outros grupos de pessoas em situação de rua. A implementação do Moradia Primeiro pressupõe e implica a renovação de paradigmas nas políticas públicas para a população de rua, hoje pautadas por modelos progressivos, etapistas ou de tratamento primeiro. Tais modelos são contrários ao direito à moradia, contribuindo para um verdadeiro estado de coisas inconstitucional. Nesse sentido, alguns dos novos paradigmas que devem ser assumidos por tais políticas públicas são: fornecimento imediato de habitação; moradia incondicional e permanente; atendimento prioritário aos mais necessitados e não aos mais "aptos", superando assim a ideologia da "meritocracia habitacional"; escolha do usuário; e redução de danos.