Impostos interestaduaes, 1900-1911

Constituição da República Federativa do Brasil: 65ª edição

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20ª edição

Código de Defesa do Consumidor: 13ª Edição

Lei 8.112/1990: 12ª edição

Código Penal e de Processo Penal

Código Civil e de Processo Civil

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Estatuto do Idoso: 6ª edição

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: 5ª edição

Legislação sobre Assistência Social: 7ª edição

Lei Maria da Penha: 9ª edição

Legislação Eleitoral e Partidária: 11ª edição

Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet: 3ª edição

Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas: 6ª edição

Legislação sobre Meio Ambiente: Biodiversidade: 6ª edição

Legislação sobre Educação: 7ª edição

Cidades Inteligentes: Uma abordagem humana e sustentável

Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água