第九屆原住民族傳統習慣規範與國家法制研討會論文集
原住民族委員會
02/2025 · 原住民族委員會
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本書為第九屆原住民族傳統習慣與國家法制研討會「原住民族權利治理實務與釋憲影響」之會議論文集，本次研討會聚焦於：「原住民保留地借名登記買賣之法效力」、「原住民身分法的釋憲影響」、「原住民身分法的立法進路」，旨在促進社會多元的對話與共議，藉由法律學術界、司法與行政實務部門及原住民族人的共同參與，冀以推動政府行政、立法及司法部門，提出更能體現憲法保障原住民族權利的司法保障措施。
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本書編者為原住民族委員會。
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