Sobre este e-book
集會遊行刑事責任的實質平等問題，尤其是不法性的階層，向來未受到注意。偵查、審判等刑事程序的實質平等，也僅有部分在實質有效辯護等議題上討論。因此，本文主要著重將實質平等的想法，與現行刑事司法結合。首先，本文論述刑法和實質平等表現自由的相容性。也就是表現自由是否為刑法保護的範圍。其次，本文分析集會遊行法中公法概念如何影響刑法適用。例如：事前限制與程序保障，或是積極、保護義務，或是提供集會場地等問題。進而討論國家未履行前述義務時，刑事責任的判斷。接著，就刑事司法實踐結果，闡述弱勢者承受訴訟不利風險的現狀。進而凸顯在刑事程序中，不平等的現狀。就實體法部分，聚焦在不法性階層，探討實質平等應該如何適用。最後，就現行集會遊行相關的刑法規範，提出犯罪成立的標準。同時，提出立法論的批判；並就現行法分析，提出合理處罰範圍的解釋策略。
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