Ações Afirmativas

José Claudio Monteiro de Brito Filho

2023. jún. · Direito do Trabalho 48. kötet · LTr Editora

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Este livro, agora em 5ª edição, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos.

Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Utiliza-se, também, o pensamento de Amartya Sen a respeito dos funcionamentos e das capacidades, além da teoria da justiça como equidade, de John Rawls, que dá origem ao que, nas concepções de justiça, denomina-se de liberalismo igualitário.

Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise, como antecipado logo acima, das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen.

O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque aos critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas.

Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram após a primeira edição do livro: a decisão do STF na ADPF 186/DF; a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior; e a Lei n. 12.990/2014, que fixa reserva de vagas para negros no serviço público federal.

Sumário:

Nota do autor

Introdução

Capítulo I

Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas

1.1. Alguns pressupostos para a adoção do modelo

1.2. A justiça distributiva

Capítulo II

Igualdade de recursos e ação afirmativa

2.1. John Rawls e a concepção contemporânea de justiça distributiva

2.2. Uma versão ampliada da justiça distributiva e do liberalismo igualitário: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin

2.3. Amartya Sen e a igualdade nos funcionamentos: uma possibilidade de complementação do pensamento de Dworkin

2.4. Considerações finais: a justiça das ações afirmativas

Capítulo III

Ações afirmativas: Noções gerais e critérios

3.1. As ações afirmativas como forma de combater a discriminação

3.2. Definição, denominação, classificação e duração das ações afirmativas

3.3. Critérios para a validade dos programas de ação afirmativa

Capítulo IV

Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos

4.1. Cotas sociais

4.2. Pessoas com deficiência e mercado de trabalho

4.3. Povos indígenas

4.4. Concluindo o capítulo

Capítulo V

Novas questões a respeito das ações afirmativas

5.1. A Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 186/DF

5.2. A Lei n. 12.711/2012

5.3. Considerações finais a respeito dos limites das ações afirmativas em modelo de justiça distributiva, a propósito da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014

Referências

LTRED

A szerzőről

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Estágio de Pós-Doutorado no UniCEUB. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.