A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-Político

Caio Lucca Damazio

2024년 4월 · Editora Dialética

eBook 정보

Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da política legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse contexto é que surgem importantes questões sobre a atuação dos parlamentares tanto na esfera pública quanto na esfera institucionalizada do poder político, qual seja, a do parlamento. O que os políticos eleitos pelo povo por meio de um sistema de regras eleitorais podem ou devem poder fazer? Quais comportamentos são ou devem ser tolerados? Como tratar institucionalmente desvios comportamentais dos políticos legiferantes? E, por fim, a questão central que Caio Lucca Damazio se propõe a enfrentar é: como o próprio Poder Legislativo lida com os comportamentos desviantes do seu corpo político, especialmente diante da possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar? A investigação proposta pelo autor busca explicitar quais seriam os limites de atuação parlamentar no âmbito daquele processo, cujo recorte para análise é a Câmara dos Deputados brasileira.

저자 정보

Caio Damazio é advogado e sócio do escritório Franco, Damazio, Corrêa & Barros, além de servidor público da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, tem dedicado sua trajetória acadêmica e profissional para discutir e aprimorar a atuação do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito ao Poder Legislativo. É também especialista em Direito Eleitoral pela PUC Minas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar.