A Judicialização da Política no Brasil: Os Casos das Comissões Parlamentares de Inquérito e da Fidelidade Partidária
Amandino Teixeira Nunes Junior · Edições Câmara
Jan. 2016 · Temas de interesse do Legislativo Buch 30 · Edições Câmara
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121
Seiten
Über dieses E-Book
Amandino Teixeira examina a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem as comissões parlamentares de inquérito e os casos de fidelidade partidária. O autor analisa detalhadamente as diferentes abordagens teóricas sobre o tema, dando destaque para as múltiplas dimensões do fenômeno e para sua distinção de conceitos como ativismo judicial e politização da Justiça. O livro é fruto do pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado pelo autor na Universidade de Coimbra, Portugal.
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