A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais

Andreia Madalena da Paz Batista Santos · Elma Oliveira de Andrade Muniz · Matheus Passos Silva

lut 2015 · Editora Vestnik

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O livro A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais corresponde ao trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito das alunas Andreia Madalena da Paz Batista Santos e Elma Oliveira de Andrade Muniz. O TCC foi feito no formato "pesquisa de campo" com o objetivo de saber a opinião da população do Distrito Federal (DF) a respeito dos direitos sociais. Nesse sentido, os capítulos 1 e 2 trazem aspectos teórico-doutrinários sobre o tema. Em seguida, o capítulo 3 traz algumas reportagens divulgadas na mídia durante o primeiro semestre de 2013, mostrando a não concretização desses direitos sociais conforme previstos no art. 6º da Constituição federal brasileira. O capítulo 4 traz a metodologia utilizada e o capítulo 5 traz o resultado da pesquisa, que foi aplicada a pouco mais de 1500 pessoas no Distrito Federal. Ao final são feitas considerações a respeito dos direitos sociais nesta Unidade da Federação. O trabalho aqui disponibilizado foi apresentado perante Banca Examinadora, tendo sido orientado pelo professor Matheus Passos Silva, que atua como coordenador desta publicação. 

O autorze

Sobre o editor: Matheus Passos Silva atualmente (2015) cursa o doutorado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa (Portugal). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2005) e graduação também em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2002). Cursa também pós-graduação em Direito Eleitoral e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília/DF, Brasil). É Conselheiro Científico e Editor da Revista Jus Scriptum, do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2014. Leciona disciplinas no curso de Direito, tais como Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso, História do Direito, Sociologia e Metodologia de Pesquisa. Tem larga experiência como coordenador de núcleo de pesquisa na área jurídica, bem como na coordenação de trabalhos de conclusão de curso. Dedicou-se ao Núcleo Docente Estruturante e ao Colegiado do curso de Direito em várias IES nas quais trabalhou. Áreas de interesse: Ciência Política, Democracia, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Representatividade, Justiça, Nações e Nacionalismo no Leste Europeu.