Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito

Ana Carolina Brochado Teixeira · Caio Ribeiro Pires · Camila Buarque Cabral · Carlos Henrique Félix Dantas · Cora Cristina Ramos Barros Costa · Daniel Bucar · Dimitre Braga Soares de Carvalho · Elisa Cruz · Everilda Brandão Guilhermino · Fabíola Albuquerque Lobo · Fernanda Tartuce · Gabriel Schulman · Geraldo Frazão de Aquino Júnior · Glícia Thais Salmeron de Miranda · Gustavo Henrique Baptista Andrade · José Barros Correia Junior · Karina Barbosa Franco · Luciana Brasileiro · Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto · Maria Carla Moutinho Nery · Maria Rita de Holanda · Patricia Ferreira Rocha · Paula Falcão Albuquerque · Paulo Lôbo · Simone Tassinari · Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

Jan 2021 · Editora Foco

About this ebook

Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

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Organizadores: Marcos Ehrhardt Jr. e Fabíola Lobo