Revista LTr | 2023 | Fevereiro: Legislação do Trabalho, Doutrina e Jurisprudência
About this ebook
A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.
As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.
Repositório de Jurisprudência:
A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais.
Nesta Edição
Apresentação
O início de uma nova legislatura sempre traz a expectativas de reformas
Por José Claudio Monteiro de Brito Filho
Página 137
Prefácio
A publicidade processual e a proteção dos dados pessoais
Kleber de Souza Waki
Página 139
Doutrina Estrangeira
Principales desafíos actuales en la regulación de la actividad deportiva profesional en Uruguay Main current challenges in the regulation of professional sports activity in uruguay
Por Amalia de la Riva
Página 153
Transizione verde e tasso di occupabilità dei lavoratori: le nuove green skills e i green jobs
Green transition and the employability rate of workers: the new green skills and green jobs
Por Dario Calderara
Página 161
Direito Processual do Trabalho
O problema da verdade no processo: os julgamentos provisórios e definitivos são juízos de possibilidade, de verossimilhança, de probabilidade ou de certeza?
The problem of truth in the process: are the provisional and definitive judgments decisions of possibility, verisimilitude, probability or certainty?
Por João Humberto Cesário
Página 170
Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito do Trabalho como parâmetro para solução de controvérsias sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos
Decisions from the Federal Court of Justice regarding Labor Law as a guideline for the controverse related to employment relationship of the app drivers
Por Paulo Sérgio João e Flavia Dringoli Bruno
Página 178
Direito Ambiental do Trabalho
O meio ambiente de trabalho como necessidade humana e a reforma trabalhista como poluição labor-ambiental
The work environment as a human need and labor reform as labor-environmental pollution Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João
Por Renato Rodrigues e Siqueira Correio
Página 187
A responsabilidade civil contemporânea
Contemporary civil responsibility
Por Paulo Feuz, Flávia de Almeida de Oliveira Zanini e Sarah Hakim
Página 200
Direito Individual do Trabalho
Crítica à prescrição de pretensões trabalhistas
Criticism of the statute of limitations for labor claims
Por Valdete Souto Severo e Gustavo Uhlmann Lacerda
Página 213
Indignação, aliança e esperança: a inclusão do pleito dos trabalhadores de plataformas digitais na atual agenda de governo
Indignation, alliance and hope: the inclusion of the claim of digital platform workers in the current government agenda
Por Gabriela Neves Delgado e Bruna Vasconcelos de Carvalho
Página 225
Interpretação da regra do artigo 134 § 3º da CLT: vedação da concessão de férias no período que antecede 2 dias de feriado ou repouso semanal remunerado
Interpretation of the rule of article 134 §3 of the CLT: prohibition of granting vacation in the period preceding 2 days of holidays or weekly paid rest
Por Rodolfo Pamplona Filho e Silvia Vargas
Página 232
A discriminação algorítmica de gênero: a reprodução do real no virtual
Algorithmic gender discrimination: the reproduction of the real in the virtual
Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Gabriela Neves Delgado
Página 236
Atualidade
La partida de Umberto Romagnoli — El vindicador del hombre de mono azul y las manos callosas
Por César Arese
Página 244
Noticiário
Ata da Comissão de Acadêmicos para apuração de votos conferidos aos candidatos à cadeira n. 11 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Página 246);
Principais atuações de 2022 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — CONAETE do MPT Por Lys Sobral Cardoso e Italvar Filipe de Paiva Medina (Página 247).
Legislação
- Emenda Constitucional n. 126, de 21.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 251);
- Emenda Constitucional n. 127, de 22.12.22 — Constituição Federal e o Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias — Alteração (Página 254);
- Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 255);
- Lei n. 14.386, de 27.06.22 — Regulamentação da profissão de educação física — Alteração (Página 251);
- Lei n. 14.457, de 21.09.22 — Programa emprega + mulheres — Alteração (Página 251);
- Lei n. 14.489, de 21.12.22 — Diretrizes Gerais da Política Urbana — Alteração (Página 256);
- Lei n. 14.532, de 11.01.23 — Crime de racismo a injúria racial (Página 258);
- Lei n. 14.534, de 11.01.23 — Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços públicos da administração pública (Página 259);
- Lei n. 14.536, de 20.01.23 — Agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (Página 259);
- Medida Provisória n. 1.143, de 12.12.22 — Salário-mínimo — Novo valor (Página 250);
- Portaria MTP n. 4.227, de 20.12.22 — Regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei n. 6.321/1976 (Página 253);
- Portaria Interministerial MPS/MF n. 26, 10.01.23 — Reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social — INSS (Página 256);
- Resolução CODEFAT n. 968, de 15.12.22 — Calendário de pagamento do abono salarial — Exercício de 2023 (Página 250).
Pareceristas
- Enoque Ribeiro dos Santos
- Fábio Ribeiro da Rocha
- Larissa Lopes Matos
- Lorena de Mello Rezende Colnago
- Maíra Silva Marques da Fonseca
- Manoel Carlos Toledo Filho
- Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron
- Zeno Simm
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.
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O conselho editorial é composto por notáveis acadêmicos, vinculados a instituições de ensino de grande prestígio em dez diferentes estados e em todas as regiões do Brasil e de outros nove países. Em atenção ao respeito à diversidade, o número de conselheiros e de conselheiras é igual.
Os novos integrantes do conselho também representam diferentes gerações de acadêmicos, com formação em distintos países e diferentes décadas, e diferentes correntes de pensamento e ideologia.
Todos os textos que integram essa edição e todos os que vierem a ser recebidos para as futuras edições serão submetidos ao sistema de avaliação dupla às cegas que será realizado com o auxílio de um relevante grupo de pareceristas que receberá, como crédito por seu trabalho, uma referência expressa em cada fascículo para o qual tiver colaborado, tenha o texto analisado sido aprovado ou reprovado. Não se trata de um grupo fechado, havendo espaço para quem desejar integrá-lo, ajudando-nos com seus préstimos.
