Bens digitais (digital assets) e a sua proteção pelos direitos da personalidade: um estudo sob a perspectiva da dogmática civil brasileira

Fernando Taveira Jr.‏

יוני 2018 · Simplíssimo

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A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a Tecnologia, que tratam do fenômeno dos "digital assets", recentemente destacados pela dogmática jurídica anglo-saxã. Não há dúvidas de que, com a universalização de temáticas da ordem digital, a doutrina nacional precisa analisar as problemáticas surgidas deste novo instituto. Parte-se de uma ampla exposição da visão doutrinária oriunda de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas mais variadas nuances. Posteriormente, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, são propostas soluções doutrinárias, calcadas na teoria civilista nacional, para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base levantada, o estudo limita a análise da proteção jurídica dos bens digitais ("digital assets") afeitos aos direitos da personalidade ante a vulnerabilidade das pessoas na Sociedade da Informação. Para atingir tal pretensão, apoia-se na estrutura da ordem jurídica civil brasileira já consolidada, sem desconsiderar as suas limitações de ordem temporal e instrumental.