Como se fazem as leis

Luciana Botelho Pacheco

2021 թ. հոկ · Edições Câmara

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Como se Fazem as Leis oferece um passo a passo do intrincado processo de elaboração de uma lei no Congresso Nacional. De maneira didática e detalhada, a autora Luciana Botelho Pacheco, especialista em processo legislativo, revela o sinuoso caminho que uma proposta legislativa percorre, desde sua apresentação até a promulgação.

A publicação disseca os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revela ao leitor as regras que regem cada estágio do processo de elaboração de uma norma legal. A obra facilita ao leitor compreender o processo legislativo e extrair dele subsídios para conhecer e criticar o valor do trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional.

Com uma linguagem objetiva e acessível, Como se Fazem as Leis torna acessível à população um tema fundamental ao exercício da cidadania.