Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades

Sidney Bittencourt

ian. 2018 · Editora JH Mizuno

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O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

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Sidney Bittencourt Mestre em Direito pela UGF, pós-graduado no Instituto Universitário de Lisboa – Portugal, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito Administrativo e Econômico, autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica. Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha, órgão normatizador e orientador da matéria na Marinha do Brasil (MD). Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Administrativo e da Revista Síntese de Licitações, Contratos e Convênios, ambas do Grupo IOB. É colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina e de Jurisprudência sobre o Direito Público, do Instituto Nacional d e Aperfeiçoamento de Pessoal – INAP; e colaborador dos seguintes periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública; Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública; Informativo de Licitações e Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas Capacitar; Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet - Revista do Administrador Público; Revista O Pregoeiro; Revista Negócios Jurídicos; Revista JML de Licitações e Contratos, entre outros. No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ); Universidade Gama Filho (UGF); Universidade Candido Mendes (UCAM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP); Faculdade Béthencourt da Silva (FABES); Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Lex Cursos Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução Almirante Newton Braga de Faria (CIANB), dentre outras, além de inúmeros cursos in company. Autor do maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que "é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem a matéria". É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.