About this ebook
Esta obra tem abordagem doutrinária e jurisprudencial, com destaque de aspectos controvertidos, análise de julgados e de alterações legislativas. Destina-se não somente aos cursos de graduação e pós graduação em Direito, mas também aqueles que militam na área e os que se preparam para concursos públicos, eis que é realizada análise de julgados, com posicionamentos dos Tribunais superiores, assim como são enfrentadas algumas questões de concursos públicos. O livro aborda todos os aspectos fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente, se debruçando principalmente, mas não somente, no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações legislativas. É abordada a parte cível, com análise de aspectos atinentes ao direito de família e também dos aspectos penais, com análise dos crimes previstos no ECA. Alguns pontos abordados ao longo da obra são constantes de outros diplomas legislativos, como a CLT e a normativa trabalhista no que tange ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o que faz com que a obra também possa ser utilizada como base para o estudo direcionado aos concursos trabalhistas. A obra encontra-se atualizada por todas as leis que incidiram sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como a lei 12696/12, 12955, 12962 e 13010/14.
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About the author
Cristiane Dupret é professora e advogada atuante. Iniciou o magistério em Direito da Criança e do adolescente na Universidade Estácio de Sá no ano de 2004. Foi membro da Banca Examinadora da OAB no Estado do Rio de Janeiro. Mestranda em Direito Penal, pela UERJ. Professora da FND (Universidade Federal do Rio de Janeiro), da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), da Graduação e Pós Graduação da Universidade Estácio de Sá. Professora do Complexo de Ensino Renato Saraiva, curso CEJ e outros preparatórios para concursos públicos. Autora de obras jurídicas e pós graduada pela Universidade de Coimbra.
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