Direito contratual brasileiro: geral e empresarial

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Sobre este e-book

Coletânea dos principais instrumentos normativos do Direito Contratual brasileiro (geral e empresarial).

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

3. CÓDIGO CIVIL 

4. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

5. REGISTROS PÚBLICOS

6. ENCARGOS

7. SOLUÇÃO DE CONFLITOS

8. ARRENDAMENTO MERCANTIL

9. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

10. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

11. CONCESSÃO MERCANTIL

12. FRANQUIA

13. SOFTWARE

14. CORRETAGEM

15. ENUNCIADOS E SÚMULAS

16. SÚMULAS STF

17. SÚMULAS VINCULANTES

18. SÚMULAS STJ

Classificações e resenhas

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Clayton Roberto
22 de abril de 2024
Receita federal
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http://lattes.cnpq.br/9452455018384161

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