Dos Limites Objetivos da Coisa Julgada Material na Jurisdição Trabalhista Individual

Gabriele Mutti Capiotto

Mar 2021 · Processo do Trabalho Book 14 · LTr Editora

About this eBook

O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o.

Sumário:

1. Introdução

2. Institutos do Processo do Trabalho

2.1 Lide

2.2. Ação

2.3. Demanda

2.3.1. Partes

2.3.2. Causa de pedir

2.3.3. Pedido

2.3.4. A estabilização da demanda

2.4. Objeto litigioso e o mérito do processo do trabalho

3. A Sentença na Jurisdição Trabalhista

3.1. Sentença terminativa

3.2. Sentença de mérito

3.3. Falsa sentença de mérito

4. A Coisa Julgada no Processo do Trabalho

4.1. Conceito de coisa julgada

4.2. Coisa julgada formal

4.3. Coisa julgada material

4.3.1. Natureza jurídica da coisa julgada material

4.4. Eficácia da sentença, autoridade, imutabilidade e imunização da coisa julgada

4.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada

4.6. Limites temporais da coisa julgada

4.6.1. Relações jurídicas continuativas

5. Limites Objetivos da Coisa Julgada Material

5.1. A sentença na solução da lide e a necessidade de sua interpretação para delimitação da coisa julgada

5.1.1. Os embargos de declaração como fonte de interpretação

5.2. Julgamento citra, ultra e extrapetita

5.3. Pedidos no processo do trabalho: sucessivos, alternativos, cumulados e implícitos

5.4. A ação declaratória incidental e a questão prejudicial

5.5. Limites objetivos da coisa julgada

6. Conclusão

Referências

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

About the author

A autora é graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atua como advogada na área trabalhista desde 2006 no Estado de São Paulo.