ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes

Eunice Teresinha Fávero · Francisca Rodrigues Oliveira Pini · Maria Liduína de Oliveira e Silva

Jul 2020 · Cortez Editora

About this ebook

O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.

About the author

EUNICE TERESINHA FÁVERO — Assistente Social e Doutora em Serviço Social. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes: ênfase no Sistema de Garantia de Direitos — NCASGD, do PPGSSO/PUC-SP. Pesquisadora sobre Serviço Social na Área Sociojurídica. FRANCISCA RODRIGUES OLIVEIRA PINI — Assistente Social e Doutora em Serviço Social. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF/UNIFESP/Baixada Santista). Diretora Pedagógica do Instituto Paulo Freire. Integrante da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos do Condepe e filiada à ANDHEP. MARIA LIDUÍNA DE OLIVEIRA E SILVA — Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Políticas Sociais (PPGSSPS) e docente do curso de Serviço Social da Unifesp. Coordenadora do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Criança, Adolescente e Família (GCAF). Assessora editorial da área de Serviço Social da Cortez Editora.