Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

Evandro Fernandes de Pontes

Aug 2016 · Leya

About this ebook

Esta obra explora as caracteristicas juridicas do processo de incorporac?o de ac?es, objeto de tese de doutoramento do autor. O estudo dessas caracteristicas, com suas vicissitudes e defeitos, conduz a uma revis?o do conceito juridico de ac?o e, consequentemente, a uma revis?o do regime juridico do estado de socio (status socii), que na empresa contemporanea se expressa em verdadeiro statuo vi?. Na analise das caracteristicas juridicas da incorporac?o de ac?es, identificaram-se operac?es de tres naturezas distintas, que podem ser realizadas pelo mesmo instituto da incorporac?o de ac?es, variando o escopo e as caracteristicas de controle das partes envolvidas. Juridicamente, o regime da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do controlador restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo especifico e as caracteristicas proprias de cada operac?o. Da mesma forma, quest?es envolvendo oferta publica obrigatoria, direito de voto e direitos de revis?o e reavaliac?o na relac?o de troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o compartilhamento de um regime unico para operac?es distintas e algo que demanda novas reflex?es com sugest?es de reparos na lei.