Holding familiar: Planejamento sucessório e proteção patrimonial

Fátima Garcia

Jul 2018 · Viseu

About this ebook

Neste livro, o leitor encontrará sugestões para o planejamento patrimonial sucessório familiar. Serão abordadas as possíveis formas de "blindar" o patrimônio dentro dos limites legais, visando evitar conflitos sucessórios, possibilitar a segurança jurídica e a manutenção da eficiência tributária. A Holding Patrimonial Familiar, HPF - como chamaremos daqui em diante é um formato societário que objetiva deter bens e direitos de uma família. A sua constituição pode assumir a forma de sociedade por ações, sociedade limitada, EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Tributária (Lei n.o 12.441/2011), etc., uma vez que o tipo societário não a altera e nem a contamina, assim como o trata- mento fiscal da holding não se diferencia em razão de seu objeto. Podemos ressaltar que dentre os objetivos a serem alcançados com o planejamento patrimonial sucessório, a HPF permite evitar possíveis conflitos entre os herdeiros, evitar encargos e tributação sucessória excessivos, evitar o condomínio civil em imóveis e disciplina a divisão dos bens do autor da sucessão em relação aos seus herdeiros, equacionando e evitando ao final, possíveis conflitos entre eles.