Instrumentos de Gestão das Águas

Centro de Estudos e Debates Estratégicos · Edições Câmara

2015年4月 · Estudos Estratégicos 第 6 本图书 · Edições Câmara

关于此电子书

Traz uma breve análise sobre a crise hídrica ocorrida em 2014 e avalia o grau de implantação dos instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos, após dezoito anos do advento da Lei das Águas, incluindo a discussão sobre seus aspectos positivos e negativos. O documento foi organizado a partir do resultado de uma consulta pública e de informações e sugestões advindas de diversos especialistas, em palestras realizadas na Câmara dos Deputados. Ao final, o estudo propõe acréscimos e alterações de dispositivos pontuais da Lei nº 9.433/1997, com a finalidade de suprir omissões e corrigir imperfeições.