Código de Trânsito Brasileiro 2022: Super Atualizado

Jair Lot Vieira

Feb 2022 · Edipro

About this ebook

Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei no 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022

Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei no 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei no 14.229, de 21.10.2021, que dispõe sobre a fiscalização de excesso de peso dos veículos.

• NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH – DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS

• TABELA DE ENQUADRAMENTOS – TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

• • Portaria DENATRAN no 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN no 755, de 22.6.2021

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

• • TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

• • Resolução CONTRAN no 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN no 804, de 16.11.2020

• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

• • Auto de Infração – Autuação – Multa – Advertência
  • Resolução CONTRAN no 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN no 845, de 8.4.2021

• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

• • Resolução CONTRAN no 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN no 636, de 30.11.2016

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About the author

Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.