Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios

O livro intitulado Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios de 1997 a 2013. O objetivo é verificar quais são os argumentos utilizados pelo TJDFT para deferir ou indeferir a permanência desses animais em apartamentos. 
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About the author

Sobre o editor: Matheus Passos Silva atualmente (2015) cursa o doutorado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa (Portugal). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2005) e graduação também em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2002). Cursa também pós-graduação em Direito Eleitoral e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília/DF, Brasil). É Conselheiro Científico e Editor da Revista Jus Scriptum, do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2014. Leciona disciplinas no curso de Direito, tais como Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso, História do Direito, Sociologia e Metodologia de Pesquisa. Tem larga experiência como coordenador de núcleo de pesquisa na área jurídica, bem como na coordenação de trabalhos de conclusão de curso. Dedicou-se ao Núcleo Docente Estruturante e ao Colegiado do curso de Direito em várias IES nas quais trabalhou. Áreas de interesse: Ciência Política, Democracia, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Representatividade, Justiça, Nações e Nacionalismo no Leste Europeu.

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3.9
14 total
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Additional Information

Publisher
Editora Vestnik
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Published on
Feb 15, 2015
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Pages
84
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ISBN
9788567636115
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Language
Portuguese
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Genres
Law / Civil Law
Law / Constitutional
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Content Protection
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O livro “Aprendendo a votar: noções básicas sobre o funcionamento das eleições no Brasil” traz os principais elementos que fundamentam as eleições no Brasil.


No capítulo 1 é apresentado o conceito de “política”, para que se entenda a necessidade de debater tudo que diz respeito `a vida em coletividade. Em seguida, em estreita conexão com o capítulo 1, o capítulo 2 traz a definição do que significa “democracia”, trazendo breve histórico desde seu surgimento na Grécia antiga, passando pelas reformulações ocorridas entre os séculos XVIII e XIX e chegando ao século XX, com ênfase aos aspectos democrático-constitucionais do Brasil atual.


Dando sequência, o capítulo 3 traz a definição de “direitos políticos”, sendo apresentadas as principais características da Constituição Federal de 1988 a este assunto: critérios de elegibilidade, de inelegibilidade e a perda e suspensão de direitos políticos. O capítulo 4 aprofunda a ideia de partidos políticos, explicando suas funções e seu processo de formação no âmbito brasileiro.


O capítulo 5 traz os sistemas eleitorais brasileiros - majoritário e proporcional -, trazendo definições teóricas e doutrinárias além das jurídicas, tais como elementos presentes na Lei nº 9.504/97. É apresentado em detalhes como são feitos os cálculos eleitorais no Brasil, com ênfase no sistema proporcional. Por fim, é apresentado, ainda neste capítulo, breve debate acerca de votos em branco, votos nulos e abstenção, sendo desmistificadas ideias tais como a de que votos nulos podem cancelar uma eleição.


Os últimos dois capítulos trazem ideias referentes à democracia no Brasil, no capítulo 6, e à representação política brasileira, no capítulo 7. O objetivo do capítulo 6 é analisar a democracia além de seus aspectos exclusivamente jurídicos, mostrando-se que não há como existir democracia real sem o mínimo de igualdade social. Por sua vez, o capítulo 7 mostra que no Brasil atual não há efetiva representação política, já que não existe vínculo efetivo entre eleito e eleitor. Ao final são feitas considerações à guisa de encerramento do livro. 

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