A Constituição Portuguesa - Uma Introdução Geral
Jun 2023 · Leya
Ebook
364
Pages
family_home
Eligible
info
About this ebook
Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional. Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.
Rate this ebook
Tell us what you think.
Reading information
Smartphones and tablets
Install the Google Play Books app for Android and iPad/iPhone. It syncs automatically with your account and allows you to read online or offline wherever you are.
Laptops and computers
You can listen to audiobooks purchased on Google Play using your computer's web browser.
eReaders and other devices
To read on e-ink devices like Kobo eReaders, you'll need to download a file and transfer it to your device. Follow the detailed Help Center instructions to transfer the files to supported eReaders.
