A coletanea de artigos e fruto do Grupo de Pesquisa Institucional em Tributac?o Setorial, inserido na Linha de Pesquisas em Financas Publicas, Tributac?o e Desenvolvimento do Mestrado e Doutorado do Programa de Pos-Graduac?o stricto sensu em Direito (PPGDir) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no bojo das atividades desenvolvidas no ambito do Nucleo de Estudos e Pesquisas em Tributac?o Setorial (NEPTS) da IES, coordenada pelos professores Ricardo Lodi e Marcus Livio. Participam da obra como articulistas os alunos do mestrado e doutorado da IES, Daniel Alves, Daniel Giotti, Diego Ximenes, Jo?o Bertola, Lyvia Amaral, Marcello Leal, Micaela Domingues, Nina Pencak, Rachel Guedes, Raquel Alves, Richard Dotoli, alem de Fabio Fraga, Professor da Especializac?o lato sensu em Direito Tributario da FGVDireitoRio. In apresentac?o de Ricardo Lodi Ribeiro e Marcus Livio Gomes