Normas Regimentais da Câmara dos Deputados: do Império aos Dias de Hoje

Luciana Botelho Pacheco · Paolo Ricci · Edições Câmara

apr 2017 · Edições Câmara

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A obra se propõe a responder questões sobre como as regras que regem os trabalhos da Câmara dos Deputados desde 1826 evoluíram, quais disposições normativas do tempo do império ou da primeira república ainda subsistem no texto atual, em que momento político-constitucional cada norma interna foi adotada, e quais as alterações por que passou ao longo do tempo. A publicação, em dois volumes, oferece aos estudiosos da instituição parlamentar brasileira uma fonte documental inédita para subsidiar pesquisas na área.