O Autoritarismo Eleitoral dos Anos Trinta e o Código Eleitoral

Paolo Ricci

pri 2020 · Editora Appris

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Este livro apresenta o primeiro estudo sistemático sobre o Código Eleitoral de 1932. A análise das instituições representativas brasileiras não pode prescindir da compreensão desse Código, que incluía, ao mesmo tempo, o sistema (quase) proporcional, o direito ao voto das mulheres, o voto secreto, o voto obrigatório, a representação classista e a criação da Justiça Eleitoral. A abordagem que os autores perseguem em cada capítulo procura responder a duas perguntas cruciais: o que levou os políticos da época, revolucionários de poucos dias, a organizar um Código Eleitoral tão inovador? E, ainda, quais os efeitos produzidos nos pleitos de 1933 e 1934, o primeiro para a escolha dos deputados constituintes e o segundo para a eleição da Câmara dos Deputados ordinária e das Assembleias Estaduais constituintes? Causas e efeitos representam a espinha dorsal de cada capítulo do livro. O objetivo é promover um novo olhar sobre as instituições políticas brasileiras antes da implantação da democracia, em 1945. Em particular, consta aqui um claro convite para que os cientistas políticos retomem, de forma mais aprofundada, o foco sobre aquela época. As análises das eleições dos anos 30 e o próprio Código de 1932 são incipientes e, quando existentes, em sua maioria produzem uma ideia de que o fim da Primeira República (1889-1930) trouxe mudanças significativas para a democracia. Estas páginas nos permitem evidenciar o quanto aquelas mudanças pouco ou nada têm a ver com o regime democrático. O povo é coadjuvante. Continua a sê-lo, conforme o modelo participativo adotado na carta constitucional de 1891. O acesso às minorias, por sua vez, se choca com o mecanismo que organiza e estrutura a competição política na época, isto é, a fraude eleitoral. Apesar das demais inovações institucionais previstas pelo Código – ou seja, o voto secreto e a Justiça Eleitoral –, a manipulação do voto é ainda constitutiva do processo eleitoral. Definitivamente, a democracia não estava em pauta. O ano de 1930 inaugura um regime autoritário eleitoral.