O fim dos sindicatos: o modelo de organização sindical brasileiro: a não ratificação da Convenção 87 da OIT e a reforma trabalhista de 2017

Antonio Cyro Venturelli

okt 2023 · Editora Dialética

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O autor faz uma incursão pela estruturação e reestruturação produtiva, desde as corporações de ofício, o advento da Primeira Revolução Industrial, seguida da produção em série, do toyotismo, até a chegada da era digital. A partir das diretrizes traçadas pela OIT, investiga como se deram as tratativas acerca do sistema de organização sindical no Brasil, sob a forma de ondas: a década de 1930. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987. O paradoxo com a chegada de LULA à Presidência da República, sancionando a lei que reconheceu as centrais sindicais como parte integrante da estrutura sindical brasileira, resultando na proliferação das entidades tanto na base como na cúpula. O autor expõe, ainda, a correlação entre as "Jornadas de junho", que culmina com a queda de DILMA ROUSSEFF e a ascensão de MICHEL TEMER ao poder, e o desmonte dos direitos trabalhistas, com a reforma de 2017, repercutindo no direito coletivo do trabalho. Um olhar atento à inversão da ordem natural das alterações legislativas indica que, calculadamente, nada se disse sobre a reforma sindical, nos moldes da Convenção 87, da OIT, transformando a contribuição sindical obrigatória em optativa, o que o autor denominou de quarta onda desses movimentos, desarticulando a estrutura sindical brasileira, cujos efeitos tornaram-se evidentes e se acentuaram durante a pandemia (COVID-19), com a edição de MPs, pelo governo BOLSONARO, ao minimizar a participação dos sindicatos no enfrentamento da crise sanitária.