Essa publicação analisa a legislação ambiental brasileira sob o enfoque das políticas socioeconômicas setoriais. O objetivo é identificar as leis ambientais aplicáveis a cada setor, sua interação com a legislação específica do tema abordado e , na mediada do possível, o grau de internalização de critérios de sustentabilidade nos diversos setores. Todos os autores são consultores legislativos da Câmara dos Deputados e lidam cotidianamente com a legislação mencionada nos respectivos capítulos.