Sobre este e-book
O Instituto Paulista de Ciências Jurídicas Ministro Raphael de Barros Monteiro originou-se de um grupo de estudos composto de advogados e concursandos, a maioria deles hoje Juízes de Direito e Promotores Públicos, que, a partir de meados dos anos 1990, reuniam-se para aprofundar o estudo do Direito. Nesses encontros, desde o início realizados na biblioteca que fora do Ministro Raphael de Barros Monteiro, do Supremo Tribunal Federal, a cada semana um dos associados proferia uma palestra sobre tema jurídico, em torno do qual, em seguida, debatiam os presentes. O resultado foi a produção de farto e qualificado material doutrinário, parte do qual ora se traz a lume.
Sobre o autor
Os autores são associados do IPCJ – Instituto Paulista de Ciências Jurídicas Ministro Raphael de Barros Monteiro, entidade dedicada precipuamente à pesquisa e estudos sobre assuntos jurídicos. Farto material doutrinário foi reunido durante os muitos anos em que o Instituto promoveu suas reuniões, culminando agora na disposição de seus membros de publicar artigos sobre temas que foram debatidos.
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