Crimes Tributários: Extinção da punibilidade e sonegação

Rodrigo Luís Ziembowicz

lut 2020 · Grupo Almedina

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Com efeito, esta obra realiza importantíssima investigação científica no campo do direito constitucional, penal e tributário, com importante análise de dados das mais diversas e relevantes instituições do País na persecução aos delitos tributários e previdenciários, perpassando pela análise econômica do direito, sem descurar em nenhum momento dos fenômenos sociais, econômicos e criminais circundantes ao tema. Representa, de fato, uma fonte onde aqueles que têm a árdua missão de definir as políticas públicas deveriam sorver o seu conteúdo para acalmarem suas inquietudes, terem suas dúvidas lucidamente sanadas, de forma a definirem a mais adequada política criminal-tributária para a sociedade. Nas palavras do Autor, um sistema penal-fiscal não pode representar uma afronta ao contribuinte honesto, um obstáculo a um mercado saudável e um favorecimento ao parasitismo. Diante desses problemas, demonstrando constantemente elevado senso de cidadania e de responsabilidade, o nobre Autor realizou uma investigação em que mergulhou de forma diferenciada na análise tanto dos direitos fundamentais quanto dos deveres fundamentais dos cidadãos, realizando um estudo transversal com o Direito Constitucional Penal e Constitucional Tributário.

In Prefácio, de Marcos Aurélio Pereira Valadão

O autorze

Rodrigo L. Ziembowicz é Professor de Direito Penal Tributário e de Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, exercendo suas atividades docentes em cursos de formação, de capacitação e de pós-graduação da Academia Nacional de Polícia – ANP (Polícia Federal – Brasil) e em curso de pós-graduação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Ministério da Economia – Brasil). O autor é mestre em Direito na Universidade Católica de Brasília – UCB (Brasil) e doutorando no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL – Portugal).